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Jurisdição Administrativa capacita funcionários em matéria de Prevenção e Combate à Corrupção
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SOB o lema “Prevenção e Combate à Corrupção na Jurisdição Administrativa”, iniciou, no dia 30 de Novembro, um ciclo de palestras orientados aos funcionários desta Jurisdição.

A acção, que deverá abranger os tribunais da Jurisdição Administrativa de todo o país, tem como objectivo divulgar os diplomas legais atinentes à corrupção, visando assegurar a integridade, transparência, responsabilização e a melhoria na prestação de serviços aos cidadãos.

No acto de abertura, a Secretária - Geral do TA, Ana Maela, disse que “os resultados da avaliação de risco das nossas actividades constituem uma ferramenta para correcta identificação sobre quais as actividades de maior risco, e que por isso merecem maior atenção na implementação de medidas preventivas para sua ocorrência, mitigando consequentemente a ocorrência de actos de corrupção.”

Por seu turno, a Secretária-Geral do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa (CSMJA), Laura Celistino Simão, disse esperar que a formação capacite e transforme os funcionários em agentes disseminadores de boas-práticas na Administração Pública, em geral, e nas 21 unidades orgânicas da Jurisdição Administrativa, de forma particular.

Durante a formação, que se prolonga até ao dia 8 de Dezembro, serão abordados temas relacionados com os direitos e deveres do servidor público, sistema de conflito de interesses na Administração Pública, tipos legais de crimes de corrupção, o contencioso administrativo disciplinar, infracções financeiras, a responsabilização dos gestores públicos, entre outros, a serem ministrados por Magistrados da Jurisdição, quadros do Ministério da Administração Estatal e Função Pública e do Gabinete Central de Combate à Corrupção.

Espera-se que, após a capacitação, os quadros da Jurisdição, em todo o País, aprimorem a qualidade na prestação de serviços ao cidadão, actuando de forma participativa e transparente, com vista à prevenção e combate de actos de corrupção.

A capacitação acontece no âmbito da Estratégia da Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública 2012-2025, que prevê o fortalecimento do combate à corrupção e a promoção da cultura de integridade na sociedade e na Administração Pública.

Participam desta acção quadros do TA, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa e dos tribunais da Jurisdição ao nível da província e da cidade de Maputo.​

 
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