“Os recém-formados são o garante da descentralização da jurisdição administrativa no nosso solo pátrio” Presidente do TA na cerimónia de encerramento.
O Presidente do Tribunal Administrativo (TA), Mestre Machatine Paulo Marrengane Munguambe, teceu estas palavras quando intervia na Cerimónia de Encerrramento da 1.ª Fase do Curso de Formação Inicial para Ingresso na Carreira de Juízes dos tribunais administrativos que teve lugar hoje, 23 de Julho de 2010, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), na Matola. Foram, ao todo, 16 formandos que desde o passado dia 19 de Abril tomavam parte no Curso de Formação Inicial para Ingresso na Carreira de Juízes dos tribunais administrativos. Com o presente curso pretendia-se, não só, conferir o aprimoramento técnico-científico aos candidatos, como também, complementá-los com uma abordagem multidisciplinar sobre as complexidades e dinâmicas da sociedade realçando o papel interventivo na promoção e defesa do exercício dos direitos de cidadania. Os recém-formados são agora capazes de compreender a importância da prática da justiça constitucional como guardiã máxima do Estado de Direito Democrático, de promover a aquisição de conhecimentos teórico-prático no domínio do Direito Administrativo substantivo e processual, identificar, qualificar e resolver os problemas essenciais levantados no âmbito da aplicação do direito processual civil, de identificar, assimilar e aplicar os aspectos fundamentais do direito judiciário, de assumir uma atitude aberta, autoconfiante, humana, dinâmica e eficiente na problematização e resolução de litígios, de avaliar os componentes éticos e deontológicos referentes ao exercício.
O Venerando Presidente do TA começou por felicitar o CFJJ pelo trabalho desenvolvido, para de seguida, apresentar os desafios que os recém-formados têm nos próximos tempos. O Venerando Presidente do TA instou os recém-formados a se servirem do saber adquirido durante a 1.ª fase do curso para garantirem a aproximação dos serviços da justiça administrativa junto dos cidadãos. Na sua intervenção, o Director do CFJJ, Dr. Aboobacar Achirafo, salientou aspectos relacionados com a responsabilidade que recai sobre os recém-formados, nomeadamente, no que se refere a ética e deontologia profissional. Importa referir que, dos 16 formandos, 10 concluiram a primeira fase do curso com sucesso. Durante a cerimónia foram premiados os melhores, nomeadamente, o Dr. António Pantie, o Dr. Amade Limua e o Dr. Francisco Cuna. A 2.ª fase do curso está prevista para o próximo ano e terá a duração de 3 meses.
