Tribunal Administrativo audita Cabo Delgado
No exercício da sua competência de órgão de controlo externo das finanças públicas, o Tribunal Administrativo (TA) encontra-se, desde o passado dia 05 de Junho de 2010 a efectuar auditorias às direcções provinciais da agricultura, educação, saúde, plano e finanças e direcção da área fiscal de Pemba, na província de Cabo Delgado. De entre vários distritos a serem escalados pelo TA constam os distritos de Montepuez, Mueda e Mocimboa da Praia.
Estas auditorias visam verificar a utilização dos fundos públicos, quer do Orçamento do Estado ou provenientes dos parceiros de cooperação internacional com vista a certificação dos dados da Conta Geral do Estado de 2009.
As auditorias àquela província estão sendo conduzidas por cerca de 34 técnicos da Contadoria da Conta Geral do Estado e terão a duração de 3 semanas.
Importa referir que estas auditorias correspondem a uma acção de controlo prevista no Plano Anual das Actividades de 2010 da 3.ª Secção do TA. As auditorias levadas a cabo pelo TA observam as Normas Internacionais de Auditoria (NIAs) e as Normas de Auditoria Geralmente Aceites (NAGAs), que coincidem com as normas recomendadas pela Organização Internacional de Instituições Supremas de Auditoria (INTOSAI).
