collapse Tipo de Jurisprudência : Acórdãos ‎(1934)
collapse Secção : 1.ª Secção ‎(327)
Acódão n.º 31-2017 - Processo n.º 209-2012 - Rosário Simão Sinalinga
Acórdão n.º 01-2014 - Processo n.º 305-2012 - Cecília Maria de Mendonça Lopes
Acórdão n.º 01-2017 - Processo n.º 05-2016 - African Mining e Exploration Company, Lda
Acórdão n.º 01-2018 - Processo n.º 148-2017 - RJM Holding, Lda
Acórdão n.º 02-2015 - Processo n.º 49-2010 - João Baptista Quembo
Acórdáo n.º 02-2018 - Processo n.º 176-2017 - Ordem dos Advogados de Moçambique
Acórdão n.º 03-2015 - Processo n.º 03-2011 - Lino de Almeida Muchangane Cuambe
Acórdão n.º 03-2017 - Processo n.º 157-2014 - José Vasco Bié
Acórdão n.º 03-2018 - Processo n.º 55-2015 - Cassamo Osmane Ismael Lalá
Acórdão n.º 04-2017 - Processo n.º 21-2016 - João Baptista André Castande
Acórdão n.º 04-2018 - Processo n.º 84-2016 - Administração Nacional de Estradas
Acórdão n.º 05-2015 - Processo n.º 24-2012 - CFI - Centro de Formação Islâmica da Beira
Acórdão n.º 05-2017 - Processo n.º 119-2016 - Arkay Plastics Moçambique Lda
Acórdão n.º 05-2018 - Processo n.º 142-2016 - Jair Rodrigues Conde de Matos
Acórdão n.º 06-2016 - Processo n.º 228-2014 - Pedro João Mahumane
Acórdão n.º 06-2017 - Processo n.º 77-2012 - Miguel Leonardo de Oliveira
Acórdão n.º 06-2018 - Processo n.º 03-2017 - Jorge José Guiliangue
Acórdão n.º 07-2014 - Processo n.º 109-2009 - Deolida Adelino Sebastião
Acórdão n.º 07-2017 - Processo n.º 41-2013 - Amilcar Tissose Rungo
Acórdão n.º 07-2018 - Processo n.º73-2017 - Administrador do Distrito de Mopeia
Acórdão n.º 08-2012-Instituto Superior de Ciências de Saúde
Acórdão n.º 08-2017 - Processo n.º 195-2014 - Orlando Chande, Victorino, Margarida, João, Alberto, Maria Colaço
Acórdão n.º 08-2018 - Processo n.º 59-2015 - Sérgio José Mateus Ngoca
Acórdão n.º 09-2015 - Processo n.º 50-2014 - Nascimento Artur Guite
Acórdão n.º 09-2017 - Processo n.º 252-2014 - Adriano Nicudoz
Acórdão n.º 09-2018 - Processo n.º 26-2018 - Inês Mabota Rodrigues de Vera
Acórdão n.º 100-2017 - Processo n.º 78-2016 - Cremildo Damião Devesse
Acórdão n.º 101-2015 - Processo n.º 151-2014 - Milton Ussene Tatia
Acórdão n.º 101-2017 - Processo n.º 117-2016 - Lázaro Josana Fumo
Acórdão n.º 10-2017 - Processo n.º 05-2015 - Faustino Moisés Ferrão
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