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​Praça da Independência, N.º1117 * Tel.: +258 21345002/3 * Maputo - Moçambique

E-mail: ta@ta.gov.mz * www.ta.gov.mz

 

CSMJA

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collapse Tipo : Actos Consultivos e Normativos ‎(1)
Actos Consultivos e Normativos 2015 - 2018
collapse Tipo : Avisos ‎(3)
Lista de candidatos admitidos à fase da Prova de Conhecimento
Lista de candidatos admitidos e não admitidos à fase da Entrevista
Concurso de ingresso de Juízes de Direito dos Tribunais Aduaneiros
collapse Tipo : Circularização das Deliberações ‎(1)
Deliberações - CSMJA - 2018
collapse Tipo : Decretos ‎(1)
Decreto n.º 5-2018, de 26 de Fevereiro Aprova o regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado
collapse Tipo : Endereços e Contactos ‎(1)
Endereços e Contactos
collapse Tipo : Impressa ‎(1)
Nota de Imprensa - Sessão Plenária de 5 e 6 de Dezembro de 2018
collapse Tipo : Leis ‎(7)
Lei n.º 7-2015, de 6 de Outubro Altera a republica a Lei n.º 24-2013, de 1 de Novembro, que aprova a Lei Orgânica da Juris
Lei n.º 9-2017, de 21 de Julho Aprova o Estatuto dos Oficiais de Justiça e de Assistentes dos Oficiais de Justiça nos Tribu
Lei n.º 10-2017, de 1 de Agosto Aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado
Lei n.º 4-2018, de 9 de Julho Define a organização, composição, funcionamenro e competências dos tribunais aduaneiros e rev
Lei n.º 9-2018, de 27 de Agosto Define a organização, composição, funcionamenro e competências dos tribunais fiscais e rev
Lei n.º 8-2018, de 27 de Agosto Faz revisão da Lei n.º 7-2009, de 11 de Março, republicada pela Lei n.º 3-2011, de 11 de Ja
Lei n.º 23-2013, de 1 de Novembro Regula a organização, composição e funcionamento do Conselho Superior da Magistratura Jud
collapse Tipo : Natureza e Composição ‎(4)
Natureza e Composição
Relação dos Membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa e suas proveniências
Magistrados da Jurisdição Fiscal
Magistrados da jurisdição administrativa
collapse Tipo : Notícias ‎(7)
Tribunais Aduaneiros reunidos em Seminário
José Ibraimo Abudo cessa mandato de dez anos
CSMJA debruça-se sobre mandatos dos juizes presidentes dos tribunais provinciais
Empossamento de Juiz de Direito do TFPM
Juiz Conselheiro Paulo Comoane designado membro do Tribunal Administrativo Ad-hoc da União Africana
Empossados Juízes-Presidentes de Tribunais Fiscais
Tomada de Posse do Membro Interino do Conselho
collapse Tipo : Projecto de Implantação dos Serviços da IJA ‎(1)
Projecto de Implantação dos Serviços da Inspecção Judicial Administrativa
collapse Tipo : Resolução ‎(4)
Resolução n.º 2-CSMJA-2015, de 5 de Junho Aprova a Politica de Formação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa
Resolução n.º 3-CSMJA-2015, de 3 de Aprova a Politica de Formação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa
Resolução n.º 1-P-CSMJA-2017, de 18 de Aprova o regulamento para o Exercício da Actividade de Docência pelos Magistrados da
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