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30 Abril 2008

TA participa na V Assembleia Geral da OISC da CPLP


O Tribunal Administrativo (TA) participará, de 8 a 9 de Maio do corrente, no Centro de Congressos da Alfândega, na cidade de Porto, em Portugal, na V Assembleia Geral da Organização das Instituições Supremas de Controlo da Comunidade dos Países de Língua (...)

24 Abril 2008

Presidente do TA nas cerimónias comemorativas do VII aniversário do TCA


No âmbito das relações existentes entre o Tribunal de Contas de Angola e o Tribunal Administrativo de Moçambique (TA), o Presidente do TA, Dr. António Luís Pale participou, de 9 a 12 de Abril do corrente ano, em Luanda, capital angolana, nas comemorações do (...)



Apresentação Institucional

A Lei Orgânica do Tribunal Administrativo - Lei n.° 5/92, de 6 de Maio - regula a competência, a organização, composição e o funcionamento do Tribunal Administrativo. Esta Lei define que “a jurisdição administrativa e a fiscalização da legalidade das despesas públicas são exercidas pelo Tribunal Administrativo” competindo ainda a este o exercício da (...)